O que é LTCAT? E para que serve?

19 de setembro de 2019

LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Tem como objetivo identificar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.

É um documento regulamentado pela previdência social e não pelo Ministério do Trabalho, e tem como objetivo analisar a necessidade de aplicação do direito à aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos.

Para que serve o LTCAT?

O LTCAT indica quais são os níveis de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à sua saúde (agentes químicos, físicos ou biológicos).

Se a empresa apresentar algum desses agentes no seu ambiente de trabalho, a elaboração do LTCAT é obrigatória.

As informações do LTCAT não são definidoras de adicionais de periculosidade ou insalubridade. É necessário para isso a elaboração de um laudo próprio a essa finalidade. Não é função do LTCAT buscar formas de minimizar ou eliminar os riscos identificados no ambiente de trabalho.

Isso é uma atribuição do PPRA (Plano de Prevenção de Riscos Ambientais). O LTCAT apenas reflete a situação do local no momento em que foi elaborado.

A empresa deve manter o LTCAT atualizado em suas instalações. Deve também mantê-lo disponível para auditores do Ministério do Trabalho, INSS, sindicatos ou outra organização interessada em consultá-lo.

Como é formada a estrutura do LTCAT?

O LTCAT deve apresentar informações sobre os riscos e as proteções individuais e coletivas presentes no ambiente de trabalho estudado.

A Instrução Normativa INSS/PRES n˚45, de 06 de agosto de 2010, estabelece que faz parte da estrutura do LTCAT, os seguintes aspectos:

 

  • Se individual ou coletivo;
  • Identificação da empresa;
  • Identificação do setor e da função;
  • Descrição da atividade;
  • Identificação de agente nocivo capaz de causar danos à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;
  • Localização das possíveis fontes geradoras;
  • Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;
  • Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;
  • Descrição das medidas de controle existentes;
  • Conclusão do LTCAT;
  • Assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e
  • Data da realização da avaliação ambiental.

 

Além da normativa INSS/PRES n°45, a INSS 77 também faz parte da elaboração do LTCAT. Ela é responsável por estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam disciplinados os procedimentos e rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos e monitoramento operacional de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.

Nós esperamos que vocês tenham compreendido sobre o que é LTCAT e para que ele serve, caso precise emitir um LTCAT para sua empresa, entre em contato conosco!

 

Atenciosamente, Equipe VibraSP.

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