A importância do Licenciamento Ambiental

3 de setembro de 2019

O licenciamento ambiental é o mecanismo estatal responsável por controlar as atividades econômicas que causam impactos ao meio ambiente.

Ele é uma medida da administração pública para licenciar a instalação, modificação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que usam recursos naturais, que sejam poluidores em potencial ou que possam causar um efeito colateral ao meio ambiente.

A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

Como é expedida a Licença Ambiental?

São avaliados alguns quesitos para a expedição da licença ambiental como: impactos; geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes); emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruídos e potenciais de risco (incêndios e explosões).

Outro ponto importantíssimo é de que se houver qualquer alteração dentro da empresa, como por exemplo, aumento da área física, aumento do processo produtivo etc., novas licenças deverão ser requeridas pelo empreendedor.

Existe uma sequência de atividades administrativas que ocorrem na seguinte ordem:

Licença Prévia, Licença de Instalação e por fim a Licença de Operação.

A Licença Prévia ira definir juntamente com o empreendedor quais os estudos técnicos e elementos necessários que devem ser apresentados para subsidiar a sua análise técnica, que se for de grande impacto ambiental, terá que se submeter ao que chamamos de EIA-RIMA – Estudo prévio de impacto ambiental.

Na sequência será requerida a Licença de Instalação, que viabiliza a efetiva instalação do empreendimento de acordo com as especificações que foram estabelecidas nos planos e projetos, considerando as medidas de controle ambiental, estabelecidas na licença prévia.

 Por último, mas não menos importante a Licença de Operação que irá autorizar o funcionamento do empreendimento efetivamente. Sem essa licença o empreendedor não pode de forma alguma iniciar as atividades operacionais da empresa, caso inicie será penalizado administrativamente por meio de multas, interdições, embargos e ainda responderá por crime ambiental.

Apesar do processo ser um pouco trabalhoso, a empresa por sua vez ganha algumas vantagens específicas ao apresentar a Licença Ambiental, como a possibilidade de obter créditos e linhas de financiamento, além de redução de custos e aumento da competitividade.

Nós esperamos que vocês tenham compreendido sobre a importância da Licença Ambiental e caso precise expedi-la para a sua empresa, entre em contato conosco!

Atenciosamente, Equipe VibraSP.

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